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Decisão do presidente do TST sobre demissões na UniRitter depõe contra a dignidade humana, afirma CUT-RS

Publicado em 11/01/2018

Para a CUT-RS, a decisão do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), confirmando a demissão de 129 professores do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), é uma ofensa ao pressuposto fundamental da dignidade humana e da valorização do trabalho, presentes na Constituição. A medida levou em conta a reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017, que dispensa a negociação coletiva para casos de demissões em massa.

Usando como argumento central o artigo 477-A da CLT, o ministro revogou a liminar concedida em primeira  instância e confirmada em segunda  instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) e decidiu que as demissões em massa sem negociação coletiva não constituem atos contra a Constituição.

A suspensão dos cortes foi levada à Justiça por uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS).

Segundo o secretário-geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci, que também é diretor do Sinpro-RS, a decisão do presidente do TST representa um ataque à dignidade humana, desconsidera que as demissões têm somente o objetivo de aumentar lucros, com base na redução da folha de pagamento. “A base dessa decisão não  diferencia o trabalhador, a pessoa humana, de um pneu de automóvel, de uma máquina que pode ser descartada simplesmente”, comparou o dirigente sindical.

Face perversa da reforma trabalhista

Conforme Amarildo, a decisão corrobora a visão mercantilista da educação e não dialoga, de forma alguma, com o princípio da educação de formar pessoas para a sociedade e para a cidadania, princípios mais ausentes ainda em instituição que se pauta por uma visão rentista do ensino, como é o caso da UniRitter, administrada pelo grupo internacional de instituições acadêmicas Laureate International Universities.

amarildo

“No Brasil do golpe, está cada vez mais claro o processo de desmonte do ensino superior, quer nas universidades públicas com cortes de recursos, interrupção das pesquisas e interferências na autonomia universitária, quer nas privadas, com corte de pessoal”, frisou ele.

O dirigente sindical também lembrou que esta é uma das muitas faces perversas da Reforma Trabalhista, elaborada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) e aprovado por seu grupo de deputados e senadores aliados. “Uma reforma que só traz prejuízos aos trabalhadores e à sociedade e que trata o trabalhador como descartável”, pontuou.

Protestos

As decisões da UniRitter pautadas apenas por princípios financeiros têm sido motivo de protestos de estudantes e professores. A instituição diminuiu a carga horária dos cursos e transformou alguns em Ensino à Distância (EAD).

demissões na Uniritter

Apesar disso, o ministro do TST refere que a decisão visa “impedir o dano irreparável que sofrerá a entidade de ensino, cerceada no gerenciamento de seus recursos humanos, financeiros e orçamentários, comprometendo planejamento de aulas, programas pedagógicos e sua situação econômica”. Mas se esquece de que a iniciativa contribui para a precarização do ensino em nome do lucro, não leva em conta o impacto social das demissões e menos ainda a situação dos estudantes que têm vínculos com estes professores, quer na graduação, quer em projetos de pós-graduação, mestrados e doutorados.

Amarildo reforça que essas demissões são injustificadas, arbitrárias e discriminatórias. “Processos como esses exigem, sim, a negociação coletiva entre as partes, a fim de que a dispensa coletiva traga menos impacto social e atenda às necessidades dos trabalhadores”, explicou.

Sobre a decisão do presidente do TST, o dirigente sindical afirma que tanto o Sinpro-RS como a CUT-RS continuarão lutando para mediar e assegurar os direitos dos professores, além de fortalecer a resistência contra o desmonte do ensino superior.

Leia aqui  decisão do presidente TST 

UniRitter

 

 

Fonte: CUT-RS com Sinpro-RS