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Paim apresenta no Senado o projeto do Estatuto do Trabalho

Publicado em 16/05/2018

Após nove meses de intensos debates que contrastam com a postura do governo Temer e de seus aliados, a Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que é vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, apresentou nesta quinta-feira (10) ao País um extenso documento – com aproximadamente 600 artigos – oriundo de aproximadamente 20 audiências públicas e que promete ser um marco nas relações de trabalho após a aprovação da “reforma” trabalhista no final do ano passado.

O estatuto (Sugestão 12/2018) é fruto do trabalho realizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em parceria com dezenas de entidades e instituições ligadas ao mundo do trabalho e da contribuição de representantes da sociedade civil e de movimentos sociais.

“O senador já demonstrou ao longo da sua história, de seus mandatos legislativos e sindicais, uma profunda integração com a classe trabalhadora, com os mais pobres, os oprimidos e rejeitados pela sociedade. Não poderia ter sido outro parlamentar a tomar essa atitude de nos propor esse instrumento de trabalho fundamental para o próximo período, que é recolocar as leis trabalhistas no seu devido lugar, corrigir as injustiças feitas pela reforma trabalhista e recuperar direitos dos que mais precisam”, avaliou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Claudir e Graça

Para o dirigente sindical, que acompanhou a apresentação do relatório ao lado da secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, “o Estatuto do Trabalho será um potente instrumento de mobilização em torno do qual se organizará o movimento sindical”.

O central da proposta é regulamentar os artigos 7º ao 11º da Constituição Federal de 1988 e reger as relações de trabalho individuais e coletivas, urbanas e rurais, em seus aspectos de direito material e processual. Além de buscar a integração do valor social do trabalho à ordem econômica nacional para assegurar a todos os cidadãos a existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Garantias e proteção social do trabalho

No artigo 170º da Constituição Federal, que regula a ordem econômica, a Carta Magna estabelece, no capítulo de regulação da ordem econômica, a inclusão do valor social do trabalho em igualdade de condições.

“Nosso objetivo não é apenas revogar as legislações recentes, como a nova lei trabalhista. Nós buscamos avançar. É necessário assegurar a todos os trabalhadores garantias e proteção social, inclusive, com a regulamentação de dispositivos constitucionais”, explicou Paim.

A partir de agora, inicia-se uma nova fase de discussões em torno do Estatuto do Trabalho. De acordo com o senador, a ideia é visitar todas as unidades da Federação com o texto, para que a sociedade tenha conhecimento da proposta e possa sugerir outros aperfeiçoamentos à proposta.

“Esse trabalho é uma construção coletiva que, a partir de hoje, passa a ser um instrumento para a sociedade debater e aprimorar. Ampliaremos o debate com todos os segmentos da sociedade, apresentaremos o documento a todas e todos os candidatos à Presidência da República e parlamentares. Assim, saberemos quem vai se comprometer com essa proposta”, salientou.

Reforma de Temer desregulamentou o direito do trabalho

A criação da Subcomissão foi motivada pelas alterações legislativas, em especial, a aprovação do projeto de reforma trabalhista do atual governo, que proporcionaram a desregulamentação do direito do trabalho e que, segundo Paim, “promoveu de forma maléfica a flexibilização dos direitos dos trabalhadores sob o argumento de aumentar a competitividade das empresas e gerar emprego”.

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“Foram nove meses de muito trabalho, discussões públicas que contaram com a contribuição de todos. Esse documento vai marcar o início de um novo momento com a apresentação de um documento que representam verdadeiramente o que querem os brasileiros acerca da proteção do trabalhador e respeitar aquilo que está na Constituição, que é a proteção social do trabalho e do trabalhador”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.

Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, a atual legislação trabalhista, aprovada no ano passado, reduz o papel do Direito do Trabalho, atenta contra a Justiça do Trabalho para reduzir sua importância demonstrada ao longo dos últimos 70 anos, além de reduzir o direito constitucional de acesso à Justiça.

“Nós temos nove meses de debates que contrastam com a tramitação da reforma trabalhista que, em apenas seis meses foi votada nas duas Casas legislativas, sem o diálogo social e democrático para a construção de um verdadeiro Direito do Trabalho moderno. A discussão do Estatuto se contrapõe à ausência do debate e a imposição vinda de alguns setores da sociedade, que não estão preocupados com a colocação do ser humano trabalhador como ponto do mundo do trabalho“, destacou Alessandra Camarano, representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas (ALAL).

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“Estamos fazendo história”

Paim também anunciou a realização, no próximo dia 28, de uma sessão de homenagem ao dia do trabalhador no plenário do Senado. O evento, segundo ele, será mais uma oportunidade de avanço no debate do estatuto.

“Esse é um dia histórico. Não estamos apenas escrevendo história, estamos fazendo a história. Estamos apresentando uma verdadeira consolidação das leis do trabalho. Vamos aprovar a nova CLT, queiram ou não, mais cedo ou mais tarde. Assim, estaremos homenageando todos os trabalhadores do campo e da cidade, das áreas pública e privada”, apontou o senador.

 

 

 

Fonte: CUT-RS com Rafael Noronha – PT no Senado